01/12/2010
Tiririca é absolvido pela Justiça Eleitoral em SP

Juiz considerou que deputado federal eleito não é 'analfabeto absoluto'.
Ação investigava suposta declaração de escolaridade falsa.


Tiririca foi absolvido pela Justiça Eleitoral de São
Paulo (Foto: Roney Domingos/ G1)O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, absolveu nesta quarta-feira (1º) o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, na ação penal que apurava se ele teria inserido declaração falsa, afirmando saber ler e escrever, entregue no pedido de registro de candidatura para as eleições 2010.

Tiririca teve mais de 1,3 milhão de votos na eleições do dia 3 de outubro, sendo o deputado federal mais bem votado do país.



Tiririca 'leu e escreveu' em audiência, diz presidente do TRE-SPPromotor diz que Tiririca acertou menos de 30% do ditado'Ele leu e escreveu e de forma satisfatória', diz advogado de TiriricaSilveira entendeu que basta o conhecimento rudimentar da leitura e da escrita para se afastar a condição de analfabeto. "A Justiça Eleitoral tem considerado inelegíveis apenas os analfabetos absolutos, e não os funcionais", considerou o juiz.

O juiz afirma na sentença que Tiririca não é um analfabeto absoluto e portanto tem todas as condições de exercer seus direitos políticos.

"O acusado submeteu-se por duas vezes ao exercício da leitura, seguido de compreensão de texto, a afastar qualquer dúvida quanto a não ser um analfabeto absoluto, pelo menos para fins de exercício de seus direitos políticos", diz o juiz na sentença.

De acordo com o juiz, "do conteúdo probatório trazido pela defesa e complementado pelo ditado simples, seguido de leitura e compreensão de texto, impõe-se a sua absolvição sumária quanto ao fato imputado no aditamento da denúncia, com fundamento no disposto no artigo 397, III do CPP (que o fato narrado evidentemente não constitui crime), tornando irrelevante a investigação sobre quem, como ou em que circunstâncias a declaração que continha a afirmação de que saber ler e escrever foi produzida".


A notícia acima foi transcrita do portal G1 SP.

Não posso furtar-me a um comentário pessoal. Há que considerar-se que qualquer impugnação, neste momento, não representaria, puramente, uma impugnação e sim um desrespeito aos eleitores do Tiririca que exerceram o direito que lhes dá a condição de cidadãos. Constitucionalmente cidadão é todo brasileiro que esteja no pleno gozo dos seus direitos políticos.
Não há quem tenha o direito de criticar esses cidadãos, muito menos quem possa chamá-los de imbecis já que, à sua maneira, no mínimo, protestaram; e fizeram-no legalmente, lançando mão do instrumento correspondente, para tanto: o voto. Não podemos esquecer que foram 1,3 milhão de eleitores, um considerável universo em que, indubitávelmente, encontraremos pessoas de todas as classes e camadas sociais e com os mais diversos níveis culturais e de escolaridade. Se temos vontade de mudar essa forma de protesto devemos fazê-lo através do legislativo, lançando mão, por exemplo, da própria rede. Uma das possibilidades seria pela alteração do, atual, sistema de voto obrigatório para facultativo, sem esquecer que o processo para tanto é extremamente difícil já que estamos falando de uma cláusula pétrea. Mas se seguirmos essa linha de raciocínio porque não falar em correção do nosso regime de governo já que o atual é híbrido. Explico: temos um regime presidencialista com um instrumento do parlamentarismo, a medida provisória. Isso no entanto já é outro tema...